Propostas para novo marco civil na Internet incluem armazenamento de dados para identificar infratores com rapidez
POR FRANCISCO EDSON ALVES
Rio - A concepção de que a Internet é território sem lei será deletada no Brasil. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, finaliza a redação do anteprojeto do Marco Civil da Internet. A retirada de conteúdos do ar e o armazenamento de dados são dois dos temas mais polêmicos. Um dos objetivos é rapidamente identificar e prender cibercriminosos.
Silvanna só navega com a supervisão da mãe, Aparecida, que criou regras depoisA expectativa é que até o fim do ano o Congresso Nacional transforme em lei um conjunto de pouco mais de 30 artigos (a minuta está na página culturadigital.br/marcocivil), criados com a participação da sociedade civil, que definirão regras mínimas de direitos e responsabilidades de 70 milhões de internautas, provedores e governo na web.
que a filha recebeu fotos pornográficas de desconhecido André Mourão / Agência O
Dia
Privacidade Intocada
A inédita ordem regulatória para a Internet no País poderá influenciar na vida de quem usa a rede diariamente, com desdobramentos na esfera criminal, no sistema bancário, no comércio e no serviço público, entre outras áreas. “Sempre visando ao anonimato e à privacidade, estamos tentando chegar a um certo consenso, compilando as quase 63 mil propostas, ponderações e críticas”, afirma o chefe de gabinete da secretaria, Guilherme Almeida. A redação final deverá ser enviada ao Congresso antes das eleições de outubro.
A técnica em enfermagem Aparecida Rejane de Souza, 37, espera que a nova lei a ajude a ter menos preocupação com a filha, Silvanna, 12, que usa a Internet todos os dias. “É preciso mesmo uma legislação específica. Minha filha já recebeu fotos pornográficas de um desconhecido. Se houvesse uma lei, com certeza o criminoso seria identificado pela polícia”, acredita Aparecida.
Hoje, ela só deixa a filha navegar em sua companhia e tem todas as senhas dela: “Às vezes me passo por ela para saber quem são seus amigos virtuais”. Pesquisa da empresa Norton Online mostra as crianças brasileiras são as que passam mais tempo na Internet — 18,3 horas por semana. Mas apenas 34% do pais conferem os sites.
Ajustes afastam violação de direitos básicos
A responsabilidade dos provedores de acesso sobre conteúdos de terceiros e a retirada do ar dos mesmos, temas espinhosos, serão redefinidas. O texto, em seu Artigo 20, determinava que quaisquer prejudicados poderiam notificar o provedor, que mandaria retirar o conteúdo imediatamente. De acordo com o vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso de Souza, isso constituía censura.
“Agora consta que a Justiça ficará encarregada de avaliar a questão e retirar o conteúdo. Antes, o Judiciário ficaria de lado”, ressalta.
A guarda de logs (registros de acesso e navegação), sugerida por até 6 meses, é outro ponto controverso, pois resvala na “invasão de privacidade”. Advogados e policiais defendem guarda de conteúdos por até 5 anos. “Dados preservados possibilitam investigações eficazes”, frisa Helen Sardenberg, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
“O sigilo, assim como o telefônico, só deve ser quebrado, via judicial, em casos de crimes. É regra”.
Como monitorar o que o seu filho faz na rede
RASTREIE
O botão ‘Histórico’ do navegador na web armazena os sites por onde seu filho navegou.
ESTEJA PRESENTEFaça com que seu filho o adicione como amigo nas redes sociais (como Orkut e Facebook), para você ver quem são os amigos dele. Instrua para adicionar apenas os amigos conhecidos, e não os ‘amigos de amigo’.
ESTEJA ATENTO
Pergunte se alguém on-line insiste em conhecer seu filho pessoalmente. Se isso for inevitável, não deixe de ir junto e marque encontros em lugares movimentados.
PERCEBA E COMPAREPreste atenção em possíveis mudanças de comportamento e esteja aberto ao diálogo.
DENUNCIE
Em caso de visualizar conteúdos suspeitos de violar direitos humanos, denuncie em http://www.denuncie.org.br/
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/7/linha_dura_para_o_cibercriminoso_98570.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
FONTE: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/linha-dura-para-o-cibercriminoso-0
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Atualização: 27/07/10
Toddy, sexo ao vivo e Restart (você sabia que seu filho ou filha faz sexo em rede?)
Por: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro
Sexta-feira, por volta das 23 h, subi aqui no Blog da Mulher um texto que até o momento 321 pessoas, além de o lerem, compartilharam o link entre os seus seguidores da rede twitter, mais algumas dezenas compartilharam o mesmo link na rede do facebook e outras redes. Entre os mais de 70 comentários e dezenas de mensagens que recebi pelo twitter percebi o quanto homens e mulheres, muitos deles pais e educadores estão interessados em discutir o sexismo.
No domingo de madrugada qualquer usuário do twitter pôde saber muita coisa do adolescente de 16 anos que expôs, via twitcam (a tevê ao vivo do twitter ), a amiga de 14 anos para outros milhares de usuários daquela rede social.
Cerca de 25 mil espectadores (adultos e adolescentes) assistiram, ao vivo e a cores, uma adolescente que posteriormente disse ter 14 anos sentada no colo do amigo, consentindo ser bolinada. Durante a transmissão na madrugada o vídeo foi gravado, algumas imagens dos momentos mais picantes foram ‘printadas’ (copiadas como arquivo de foto direto da tela do computador) e inundaram a rede quase que simultaneamente à transmissão.
Leia mais
http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/toddy-sexo-ao-vivo-e-restart.html
Meu comentário
Como foi tratado anteriormente, a internet é uma maravilha. A rede é hoje uma ótima fonte de informação, de aprendizado com prazer. Por outro lado, como qualquer outro meio de comunicação, a TV por exemplo, a web também pode ser usada para outros fins que não o de entreter ou educar.
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